Erika Kokay comemora decisão da justiça que autoriza permanência de moradores da Vila do Boa, em São Sebastião

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autorizou a permanência de cerca de 150 famílias na expansão da Vila do Boa, em São Sebastião-DF.

“As famílias que vivem há quase 10 anos na área, alcançaram uma importante vitória”, disse a deputada federal Erika, que se soma à luta das famílias por moradia desde 2010. Para a deputada, a medida é fundamental, pois confere legitimidade aos moradores para continuarem buscando os meios legais e constitucionais pelo direito à moradia digna para todos.

A decisão da Terceira Turma Cível do TJDFT, transitada em julgado, declarou a nulidade das notificações de demolição e dos autos de infração, bem como determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal deixe de realizar qualquer ato de demolição dos imóveis, enquanto não for instaurado processo administrativo pelo Governo do Distrito Federal para apurar a sua real situação, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa aos moradores.

Na sentença, proferida em dezembro de 2016 e publicada em fevereiro de 2017, os magistrados asseguram a permanência das famílias na área e destacam que a alegação do Poder Público de que o local não seria passível de regularização não se sustenta, uma vez que os órgãos competentes, por vezes provocados, jamais apresentaram qualquer manifestação técnica sobre o assunto.

Em resumo, a decisão dos desembargadores autorizou a permanência das famílias no local e anularam os atos de infração/demolição.

Organização e resistência em defesa da moradia

A deputada Erika sempre defendeu a inclusão das famílias da Expansão Vila do Boa na política habitacional do DF, em especial, as família de baixa renda. Em parceria com os mandatos dos deputados distritais Wasny de Roure (PT-DF) e Arlete Sampaio (PT-DF), cobrou a atuação do GDF para viabilizar o processo de regularização da área. Além da atuação dos parlamentares, a comunidade também contou com o apoio do Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião.

Por iniciativa da deputada, diversas reuniões foram realizadas com órgãos governamentais, sempre com a participação das lideranças comunitárias. Numa dessas primeiras reuniões, realizada in loco, convidou diversos órgãos do GDF (Caesb, Codhab, CEB, Secretaria de Saúde, DFtrans, etc.) para discutir soluções viáveis para inúmeras demandas, como ausência de infraestrutura e de serviços públicos, rede de água encanada, energia elétrica, serviços de saúde, de transporte público e escolar, dentre outros.

“A importância da decisão do TJDFT está no fato de reafirmar, de forma unânime, o direito à inviolabilidade do lar e de permanecerem no local até que o governo, de forma responsável e equilibrada, apresente uma alternativa ou indique uma outra área para as famílias construírem suas moradias, caso realmente não seja possível a permanência delas na área atual”, destacou a parlamentar.

“É fundamental que a comunidade se organize e atue de forma cada vez mais unida para buscar junto aos órgãos públicos soluções a curto ou médio prazo para os problemas do bairro”, destacou Erika, que sempre colocou o seu mandato à disposição das famílias.

Publicado originalmente em:

http://erikakokay.com.br/artigo/ver/id/4084/titulo/erika-kokay-comemora-decisao-da-justica-que-autoriza-permanencia-de-moradores-da-vila-do-boa-em-sao-sebastiao_4084